http://www.ans.gov.br/portal/site/legislacao/legislacao_integra.asp?id=858&id_original=0

Resolução Normativa - RN Nº 128, DE 18 DE MAIO 2006 - Estabelece critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde médico-hospitalares com ou sem coberturaodontológica, contratados por pessoas físicas oujurídicas.