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Originator(s): Conselho Regional de Odontologia do Piauí
                            Resource added in:
                           17/06/2010                        
                    
                                            
                            Objective:
                            Cabe aos Conselhos Regionais de Odontologia ser uma extensão da atuação do CFO em cada Estado, buscando cada vez mais a descentralização das ações administrativas e de fiscalização.Segundo o Artigo 11 da Lei nº 4.324 de 14/04/1964, compete aos Conselhos Regionais: controlar inscrições e cancelamentos dos profissionais registrados em seus quadros; fiscalizar em âmbito local o exercício da profissão; deliberar e julgar infrações à ética profissional; expedir carteiras profissionais; entre outros.                        
                    
                                            
                           Available languages:
                           Portuguese                        
                    
                                            
                    
                    
                                    
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